1.- Introdução.

Mediante este Aviso Legal e Política de Privacidade, a ALSA GRUPO, S.L.U., sediada em Madrid, na rua Miguel Fleta, número 4, informa os utilizadores do site da sua propriedade (doravante o “Site”) e da sua aplicação móvel (doravante a “App”) sobre as condições de utilização do Site e a App, bem como sobre a sua política de privacidade e de proteção de dados pessoais, para que os utilizadores determinem, livre e voluntariamente, se querem facultar os dados pessoais que lhes possam ser solicitados, por motivo dos serviços oferecidos pelas empresas do setor do transporte e logística do seu âmbito, doravante AS EMPRESAS, através deste meio.

2.- Titular do Site.

Em virtude do previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, comunica-se aos utilizadores do presente site a seguinte informação:

  • Titular do site www.alsa.es: ALSA GRUPO, S.L.U.
  • Sede: R. Miguel Fleta , 4, 28037, Madrid (Espanha).
  • NIF: B-82059478.
  • Inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid no Tomo 13281, Fólio 119, Folha M-215156.
  • Endereço de correio eletrónico: asesoria@alsa.es.

3.- Condições de Utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este site ou à app assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições indicadas neste documento, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.

O utilizador compromete-se a não utilizar o presente site e a app com finalidades fraudulentas, bem como a não realizar qualquer conduta que possa lesar a imagem, os interesses e os direitos da ALSA GRUPO, S.L.U. ou das EMPRESAS. Em caso de incumprimento ou de suspeita razoável da empresa de que o utilizador não está a cumprir as condições de utilização do presente site, a ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o seu acesso ao site, adotando qualquer medida técnica necessária para essa finalidade.

4.- Responsabilidade.

A ALSA GRUPO, S.L.U. exime-se qualquer tipo de responsabilidade resultante da informação publicada no seu site, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

A ALSA GRUPO, S.L.U. não se responsabiliza, sob modo algum e em nenhum caso, pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços que possam ser visualizados através de hiperligações eletrónicas (links), direta ou indiretamente, através do site. A presença de hiperligações no site, exceto declaração expressa em contrário, tem uma finalidade meramente informativa e em caso algum representa sugestão, convite ou recomendação sobre as mesmas. Estas hiperligações não representam nenhum tipo de relação entre a ALSA GRUPO, S.L.U. e os particulares ou empresas que possam aceder a sites estranhos à ALSA GRUPO, S.L.U. Através das mesmas. A ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o direito de retirar de modo unilateral e em qualquer momento as hiperligações que aparecem no site.

A ALSA GRUPO, S.L.U. presta os seus serviços e conteúdos de forma contínua, empregando todos os meios técnicos ao seu alcance para realizar a referida prestação de forma satisfatória. A ALSA GRUPO, S.L.U. não se responsabiliza pelas perdas e danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade e/ou continuidade técnica do funcionamento deste site. Em qualquer caso, a ALSA GRUPO S.L.U. levará a cabo todas as ações necessárias para repor os seus serviços em caso de anomalia técnica.

5. - Proteção de Dados.

5.1. Responsável pelo Tratamento.

Os dados pessoais recolhidos serão objeto de tratamento pela entidade ALSA GRUPO, S.L.U. (NIPC espanhol B-82059478, rua Miguel Fleta, 4, 28037, Madrid), bem como pelas EMPRESAS quando tal for necessário, em função dos serviços contratados através do presente site e da app, que atuam, em ambos os casos, como Responsáveis pelo Tratamento.

O utilizador poderá proporcionar, de forma voluntária, informação pessoal, bem como através de determinados formulários de recolha de dados incluídos nas diferentes secções do site ou da aplicação e dos endereços de correio eletrónico disponibilizados para esse efeito. O fornecimento de qualquer dado pessoal através dos diferentes formulários e endereços de correio eletrónico do presente site implica a aceitação e o consentimento sobre o tratamento dos mesmos nos termos indicados na presente política de privacidade.

5.2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais.

De uma forma geral, a recolha e o tratamento de dados pessoais têm as seguintes finalidades:

i. Contactar o utilizador;

ii. Receber e gerir adequadamente as consultas, comentários, ocorrências ou sugestões enviadas;

iii. Gerir as tarefas básicas de administração;

iv. Receber e gerir adequadamente os pedidos de orçamento que tenham sido enviados por esta via;

v. Gerir satisfatoriamente a compra de bilhetes, passes de transporte e/ou outros serviços contratados;

vi. Gerir a inscrição, a modificação ou o cancelamento dos cartões de fidelização oferecidos pela empresa;

vii. Mantê-lo informado por meios eletrónicos, por dispositivos móveis (notificações push) ou por qualquer outro meio previsto e disponibilizado sobre de ofertas e descontos personalizados da ALSA ou de terceiros que possam ser do seu interesse;

viii. Prestar serviços acrescentados, melhorias nos nossos serviços e na experiência do cliente ao utilizar o site ou a app;

ix. Análise estatística das visitas ao site e comportamentos dos seus Utilizadores no mesmo.

x. Gerir a sua participação nos cursos de formação oferecidos pela empresa através do presente meio;

xi. Levar a cabo as operações necessárias para adequar a sua participação nos processos de seleção de pessoal oferecidos pela empresa;

xii. Gerir adequadamente a sua participação nos concursos, sorteios e promoções oferecidas pela ALSA através deste meio;

xiii. Gerir adequadamente a navegação no presente site.

Relativamente ao tratamento dos dados com fins promocionais ou publicitários, será disponibilizado ao interessado, juntamente com o formulário de recolha de dados correspondente, o oportuno procedimento, simples e gratuito, para assinalar livremente o seu consentimento. O consentimento dado pode ser revogado em qualquer momento e sem qualquer custo para o requerente.

5.3. Legitimação.

As bases jurídicas que legitimam os tratamentos indicados são a execução do contrato de transporte previamente contratado, o consentimento do utilizador e o interesse legítimo da ALSA.

5.4. Destinatários dos dados pessoais.

Os destinatários da informação proporcionado serão o ALSA GRUPO, S.L.U. e as EMPRESAS. Os dados pessoais dos utilizadores serão comunicados à empresa que presta o serviço de transporte contratado pelo utilizador. Os destinatários da informação proporcionada comprometem-se com a utilização dos dados disponibilizados, o respeito pela sua confidencialidade e a utilização de acordo com as finalidades autorizadas previamente.

Da mesma forma, os dados de utilizadores que enviem informação relacionada com o seu CV poderão ser cedidos às EMPRESAS para gerir oportunamente o processo de seleção correspondente. Mediante o envio dos dados, o utilizador aceita e consente o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a finalidade indicada.

Especificamente, e para os casos de pagamento através do operador móvel suportado na plataforma operada por Cashlog, S.L. (“pagamento na fatura de telemóvel”), você consente que o operador móvel faculte o seu número de telemóvel à ALSA GRUPO, S.A.U para implementar o pagamento e entregar o bilhete de transporte.

5.5. Direitos dos requerentes.

O requerente poderá exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade e limitação, contactando o ALSA GRUPO, S.L.U., mediante requerimento enviado para o endereço de correio eletrónico previsto para este efeito: asesoria@alsa.es, ou para o endereço postal: ALSA GRUPO, S.L.U., Dep. Assessoria Jurídica, rua Miguel Fleta, 4, 28037, Madrid, anexando sempre fotocópia do cartão de cidadão ou documento equivalente válido que permita comprovar a sua identidade e especificando o direito que pretende exercer.

Qualquer requerente poderá em qualquer momento posterior, nos termos definidos na legislação sobre proteção de dados vigente em cada momento, revogar a autorização concedida para o tratamento dos dados pessoais.

O requerente poderá formular uma queixa ou reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es) e junto do Delegado de Proteção de Dados da ALSA (dpo@alsa.es).

O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se a ALSA GRUPO, S.L.U. o direito de excluir dos serviços qualquer utilizador que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras ações procedentes em direito. O utilizador é responsável por comunicar qualquer modificação dos dados pessoais facultados.

5.6. Prazo de conservação dos dados.

Apenas guardaremos os dados pessoais dos utilizadores na medida em que isso for necessário para a utilização segundo a finalidade para a qual tenha sido recolhida e em conformidade com as bases jurídicas do tratamento da mesma. Iremos manter os dados pessoais enquanto existir uma relação contratual e/ou comercial com o utilizador e enquanto este não exercer o seu direito de supressão, cancelamento e/ou limitação do tratamento dos dados pessoais.

Nestes casos manteremos os dados devidamente bloqueados, sem qualquer utilização, enquanto possam ser necessários para o exercício ou defesa de reclamações ou enquanto possa surgir qualquer responsabilidade judicial, legal ou contratual do seu tratamento, que deva ser atendida e para a qual a recuperação seja necessária.

A ALSA GRUPO, S.L.U. cumprirá o disposto na legislação em vigor sobre o dever de eliminação da informação pessoal que tenha deixado de ser necessária para a finalidade ou as finalidades para as quais tenha sido recolhida, bloqueando a mesma, para enfrentar as eventuais responsabilidades resultantes do tratamento dos dados e apenas durante os prazos de prescrição das referidas responsabilidades. Quando transcorram os prazos mencionados, essa informação será eliminada definitivamente mediante métodos seguros.

5.7. Informação que recolhemos das visitas ao site.

Recolhemos e armazenamos informação pessoal limitada e estatísticas globais anónimas de todos os utilizadores que visitam o nosso site, seja esta facultada pelo utilizador de forma ativa, seja por estar simplesmente a navegar no site. A informação recolhida inclui o endereço do protocolo de Internet (IP) do dispositivo do utilizador, o programa de navegação utilizado, o sistema operativo, a data e a hora do acesso, o endereço de Internet do site de acesso do utilizador e também informação sobre a utilização feita do site.

Esta informação serve para saber o tempo de carregamento do site, a forma de utilização, o número de visitas e a informação mais consultada pelo utilizadora. Esta informação ajuda a identificar se o site funciona corretamente e, se detetarmos anomalias ou erros no funcionamento, a solucioná-los e melhorar o rendimento do mesmo, para oferecer um melhor serviço a todos os utilizadores.

Tendo em consideração o anterior, recebemos dados de utilização e navegação para efeitos estatísticos e publicitários, de controlo da utilização do nosso site e de melhorar o conhecimento sobre os interesses do utilizador.

5.8. Menores de idade.

Os menores de 16 anos não deverão enviar nenhuma informação pessoal sem o consentimento do seu pai ou tutor. A ALSA GRUPO, S.L.U. não é responsável por nenhuma informação pessoal enviada pelos menores de 16 anos sem a autorização oportuna.

5.9. Medidas de segurança.

A ALSA GRUPO, S.L.U. adotou os níveis de segurança de proteção de dados pessoais exigidos pela legislação em vigor, em função do tipo de informação tratada e implementou outros meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado dos dados pessoais facultados. A ALSA GRUPO, S.L.U. assegura que adotou as medidas oportunas de segurança para garantir a segurança da informação e da confidencialidade dos dados que nos envia pela Internet. Para isso, utiliza a tecnologia de segurança Secure Socket Layer (SSL), um sistema que permite encriptar a informação enviada, evitando a leitura mesmo se for intercetada inadequadamente. O servidor da ALSA está certificado, pelo que o navegador pode confirmar a identidade da ALSA antes de qualquer transmissão. Este certificado garante a identidade do computador de destino para o qual os seus dados estão a ser enviados. Pode reconhecer que a segurança SSL está operacional através do ícone de um cadeado na parte inferior da maioria dos navegadores. Se carregar neste ícone, vai aparecer o certificado associado à ligação de segurança. Não obstante o anterior, o utilizador deve ser consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

5.10. Cookies.

O acesso a este site pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação guardadas no navegador utilizado por cada utilizador, para que o servidor recorde determinada informação passível de utilização posterior. Esta informação permite identificá-lo como um utilizador concreto e guardar as preferências pessoais, além de informação técnica como visitas ou páginas concretas que visitar.

Os utilizadores que não desejem receber cookies ou queiram ser informados antes de estes serem guardados no computador, podem configurar o navegador para isso. Para mais informação, consulte a nossa”Política de Cookies”.

6.- Segurança nas transações.

A ALSA garante que tratará com total segurança e confidencialidade os dados correspondentes ao meio de pagamento utilizado. Os dados do cartão utilizado para o pagamento são transmitidos de forma encriptada através do protocolo seguro SSL, que garante a confidencialidade na comunicação num diálogo com códigos de encriptação.

A ALSA, para garantir a segurança das transações efetuadas através do presente site, integra nos seus processos de controlo, a verificação e a gestão prévia da informação facultada pelo cliente para o cartão de pagamento. A ALSA reserva-se o direito de recusar o pedido de contratação e compra de bilhetes cujo pagamento se efetue usando um cartão que não seja da sua titularidade, obtido fraudulentamente ou com o qual pretenda realizar uma operação fraudulenta que prejudique os interesses do seu titular, da ALSA ou de qualquer terceiro.

Quaisquer pedidos dos corpos e forças de segurança estatais devem ser efetuados por correio eletrónico para o seguinte endereço: asesoria@alsa.es

Tenha em conta também que os fornecedores ou emissores dos meios de pagamento utilizados podem ter adotado outras medidas antifraude e que impliquem a rejeição de certas operações. A ALSA não controla nem é responsável pelos prejuízos que a aplicação das políticas aprovadas pelos distintos fornecedores ou emissores de meios de pagamento possa causar.

Fica proibida a utilização de um meio de pagamento cuja titularidade pertença a um terceiro, exceto se se dispuser da autorização expressa desse terceiro, sendo da sua responsabilidade a prova da referida autorização e a assunção de todas as perdas e danos causados à ALSA.

7.- Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.

Todos os conteúdos, elementos, desenhos e aplicações alojados neste site, independentemente do seu formato e características, bem como todos os Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual inerentes ao referido site, são titularidade da ALSA GRUPO, S.L.U., estando protegidos tanto pela legislação de Propriedade Industrial e Intelectual, como pela restante legislação aplicável. Dito conteúdo não poderá ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão, transformação, nem de qualquer outro procedimento de divulgação que não tenha sido expressa e previamente autorizado. A ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o exercício das ações judiciais que lhe assistam contra quem infringir os direitos da sua titularidade que foram referidos.

8.- Modificações.

A ALSA GRUPO, S.L.U. reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal e a Política de Privacidade para adaptar novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como por alterações na sua atuação e estratégia empresarial e nas suas sociedades associadas, pelo que recomendamos a respetiva leitura antes de cada acesso e navegação pelo site. Não obstante o anterior, as relações estabelecidas com os utilizadores, antes da modificação do presente Aviso Legal e Política de Privacidade, serão regidas pelas normas previstas no momento em que o utilizador acedeu ao site para o respetivo estabelecimento.

A ALSA GRUPO, S.L.U. proporciona aos utilizadores os recursos técnicos adequados para que, com caráter prévio, possam aceder a este Aviso Legal e Política de Privacidade e Proteção de Dados.

9.- Legislação e Jurisdição Aplicável.

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou com as atividades nele realizadas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, estando a resolução de todos os conflitos emergentes ou relacionados com a sua utilização submetida aos Juízos e Tribunais competentes, de acordo com a legislação aplicável.

Caso alguma das disposições incluídas no presente documento seja declarada nula, proceder-se-á à sua retirada ou substituição. Em qualquer caso, esta declaração de nulidade não afetará a validade das restantes disposições incluídas no presente.