CONDIÇÕES GERAIS DE VIAGEM

1.- RESPONSABILIDADE

A responsabilidade do transportador compete à empresa que realiza efetivamente o serviço. A empresa transportadora não responderá pelos incumprimentos que não lhe sejam diretamente imputáveis, nem pelos produzidos por caso fortuito, força maior ou pelo cumprimento de exigências legais ou administrativas.

Do mesmo modo, não se responsabiliza pelas perdas de ligação dos seus serviços intermodais com outros transportes, próprios ou de terceiros. Sem prejuízo do anterior, aos passageiros que pretendam fazer a ligação do serviço contratado a um serviço de transporte aéreo e como os nossos serviços percorrem um itinerário predefinido que não pode ser alterado pelas circunstâncias de tráfego adverso, exceto por instrução expressa das autoridades competentes, recomendamos que adquiram os bilhetes com a antecedência suficiente e que tenham em conta as recomendações sobre o tempo de apresentação em aeroportos para voos nacionais ou internacionais efetuadas pela AENA ou pela companhia aérea.

Recomendações de antecedência mínima da ALSA:

  • Para voos nacionais, recomendamos adquirir os bilhetes cuja chegada tenha uma antecedência mínima de três horas em relação à hora prevista de embarque do voo.
  • Para voos internacionais, recomendamos adquirir os bilhetes cuja chegada tenha uma antecedência mínima de quatro horas em relação à hora prevista de embarque do voo.
  • Recomendamos aumentar os tempos anteriores em uma hora nas deslocações por estrada em dias de trânsito com uma especial densidade, como nas operações de saída ou regresso contempladas pelas autoridades competentes, saída ou regresso de pontes ou de fins de semana.

Em linhas internacionais, uma eventual responsabilidade cabe à empresa que realiza o transporte, em conformidade com as Leis e Tribunais do seu país, sendo responsabilidade exclusiva do passageiro munir-se dos documentos necessários para passar a fronteira e realizar a viagem.

Aos passageiros dos serviços de transporte cujo ponto de embarque ou desembarque se situe no território de um Estado-Membro da União Europeia serão aplicáveis, em função da distância do trajeto a efetuar, os seguintes Direitos do Passageiro que podem ser consultados no Regulamento 181/2011.

Serviços para passageiros com necessidades especiais

A ALSA dispõe de serviços e instalações, tanto nos seus autocarros, como nas estações, que dão resposta a necessidades especiais de passageiros (passageiros com deficiência, pessoas de idade avançada ou com mobilidade reduzida).

Consulte as condições na secção de Acessibilidade e necessidades especiais.

Nos serviços e instalações internacionais, esta disponibilidade não é garantida.

2.- VENDA DE BILHETES

A empresa realizará a venda de bilhetes nos pontos ou estabelecimentos disponibilizados para o efeito, nos quais será possível obter os bilhetes e solicitar os descontos aplicáveis, segundo as condições da concessão. Para facilitar a aquisição do bilhete, estão disponíveis também meios alternativos de venda através de agências de viagens, Internet, telefone, máquinas de venda automática, multibancos de La Caixa, etc., cujas condições serão específicas para cada meio.

A utilização indevida de qualquer canal de venda oficial da ALSA em aplicações fraudulentas dará lugar às correspondentes responsabilidades, se ficar demonstrado que se agiu de má-fé, culpa ou negligência.

O número de passageiros transportados não pode ser superior aos lugares autorizados, o que significa que todos os menores contam para o número de viajantes transportados (Real Decreto 965/2006) e, consequentemente, todos deverão possuir bilhete, sem distinção de idade.

3.- TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Forma de acesso ao autocarro

Nos trajetos nacionais, pode aceder ao autocarro diretamente sem passar pelo ponto de venda, apresentando-se para embarque 10 minutos antes da partida; deve mostrar o CARTÃO DE CIDADÃO ou PASSAPORTE ao motorista, com uma das seguintes opções:

  • O bilhete eletrónico impresso
  • O localizador ou bilhete anotado
  • O SMS com os dados do bilhete

Em trajetos internacionais:

  • Para trajetos de ou para Espanha, é obrigatório passar pelo ponto de venda e solicitar a emissão do bilhete ou imprimir o bilhete comprado no site. Deverá apresentar-se, pelo menos, 30 minutos antes da partida no ponto de embarque.
  • Para trajetos com origem ou destino Marrocos é imprescindível apresentar o bilhete impresso.

Em trajetos internacionais, os menores de 16 anos devem viajar acompanhados por um adulto legalmente autorizado. Os jovens com idades compreendidas entre 16 e 18 anos necessitam de passaporte e autorização policial para viajar.

Procedimento de transporte de menores sem acompanhante

As crianças com menos de 4 anos devem viajar obrigatoriamente acompanhadas por um adulto.

A partir dos 4 anos cumpridos, o transporte de menores sem acompanhante nos serviços de transporte regular de utilização geral será admitido de acordo com as seguintes condições:

  • A ALSA recomenda aos passageiros e assume a responsabilidade do transporte de menores sem acompanhante quando for realizado nos serviços de classe (Supra+ ou Premium), visto que estes serviços dispõem de pessoal auxiliar que pode supervisionar a viagem para que decorra com normalidade até ao destino (Serviço de Baby-sitter).
  • Nos restantes serviços, as crianças com idades de 4 a 14 anos apenas poderão viajar sem acompanhante se os pais ou tutores emitirem a autorização correspondente para que o menor possa viajar sozinho (sempre sob a responsabilidade do pai ou tutor) e em conformidade com as seguintes especificações:
    • No embarque, o menor, além do bilhete, deverá ter consigo o Documento de Autorização assinado pelos pais ou tutores e carimbado pela ALSA.
    • O Documento de Autorização, que pode ser descarregado nesta secção (a seguir) ou solicitado em qualquer ponto de venda, deverá ser preenchido e assinado pelos pais ou tutores em duplicado antes da viagem, entregando ambas as cópias num ponto de venda de ALSA para serem carimbadas. Estes documentos não têm validade sem o respetivo carimbo da ALSA.
  • Existem dois tipos de autorizações:
    • Autorização pontual de transporte de um menor quando o pai/tutor autorizar o transporte do menor num serviço concreto e pontual. Este documento será válido unicamente para esse serviço.
    • Autorização temporária de transporte de um menor, no caso de menores que viajem com frequência sozinhos. Este documento de autorização terá uma validade temporária de um ano, no máximo, para uma Origem-Destino específico.
  • Nos serviços de classe com pessoal auxiliar (Supra+ ou Premium), os clientes podem solicitar o Serviço de Baby-sitter para crianças com mais de 4 anos que viagem sem acompanhante. Se não pedir este Serviço, as crianças entre 4 e 14 anos apenas poderão viajar sozinhas, se os pais/tutores emitirem a autorização para o transporte do menor.

Condições para o Serviço de Baby-sitter para menores sem acompanhante em serviços Supra+ ou Premium

Devido às características especiais destes passageiros, e por motivos de segurança, podem viajar sem acompanhante sempre que cumpram rigorosamente os seguintes requisitos:

  • Ter entre 4 e 14 anos cumpridos.
  • Pode descarregar aqui o documento de Pedido do Serviço de Baby-sitter, ou solicitá-lo em qualquer ponto de venda, devendo ser preenchido e assinado pelos pais ou tutores em duplicado antes da viagem, entregando ambas as cópias num ponto de venda de ALSA para serem carimbadas. Este documento não será válido sem o respetivo carimbo da ALSA.
  • Possuir bilhete, com o duplicado do documento de Pedido do Serviço de Baby-sitter devidamente preenchido e assinado pelos pais/tutores e carimbado pela ALSA.
  • No momento do embarque, os pais/tutores que entreguem o menor na origem devem identificar-se (cartão de cidadão, passaporte, cartão de cidadão estrangeiro ou carta de condução).
  • Devem apresentar um documento identificador do menor (cartão de cidadão, passaporte, cartão de cidadão estrangeiro ou outro válido).
  • No destino, os responsáveis pela recolha designados no "Documento de Pedido do Serviço de Baby-sitter" também deverão identificar-se (cartão de cidadão, passaporte, cartão de cidadão estrangeiro ou carta de condução).

Para mais informação sobre o processo do Serviço de Baby-sitter antes ou durante a viagem, no processo de embarque ou na entrega do menor e sobre a atuação perante eventuais ocorrências, dirija-se a qualquer dos nossos pontos de venda e/ou canais de atendimento e informação ao público.

Passageiros em cadeira de rodas

Os passageiros em cadeira de rodas dispõem de lugares especiais (PMRSR) para viajar na própria cadeira. Estes lugares custam o mesmo que os restantes do veículo. Não é possível selecioná-los, porque os lugares para pessoas em cadeira de rodas já estão predefinidos no autocarro.

Se o passageiro quiser viajar num lugar convencional do autocarro, pode transportar a cadeira na bagageira sem custo adicional. Neste caso, deve conseguir entrar para o veículo e instalar-se no lugar de forma autónoma, ou então fazer-se acompanhar de alguém que o ajude. Pode selecionar o lugar que esteja disponível no ato da reserva.

A ALSA recomenda aos passageiros com necessidades especiais indicados a seguir que viajem com um acompanhante que possa atender às referidas necessidades:

  • O passageiro que precisa de assistência especial para comunicar.
  • O passageiro que não compreende as indicações do pessoal de bordo relativas à segurança.
  • O passageiro que precisa de ajuda especial para comer ou beber durante a viagem.
  • O passageiro que precisa de ir à casa de banho durante a viagem.

Para os serviços internacionais esta disponibilidade pode não estar garantida.

4.- PREÇO DOS BILHETES

O valor total dos bilhetes comprados através dos canais digitais da ALSA é formado pelo preço do bilhete de acordo com os preços em vigor na concessão com as promoções e descontos em vigor, mais a quantia adicional expressa a título de custo de gestão através do referido canal de venda (0,99 € para bilhetes nacionais cujo preço de base, sem promoções nem descontos, seja inferior a 10 €; 2,60 € para bilhetes nacionais cujo preço de base, sem promoções nem descontos, seja superior a 10 €). O custo de gestão será aplicado a cada bilhete, considerando-se os bilhetes de ida e volta como um único bilhete, para efeitos desse custo. Em caso de anulação do bilhete, não se procederá à devolução do custo de gestão. Estes preços incluem IVA a 10%.

Não será aplicado o custo de gestão aos clientes que se identifiquem como ALSAPLUS+ a partir da segunda compra.

Suplemento por alteração de lugar

Os lugares pré-atribuídos pelo sistema de vendas não terão qualquer custo adicional.

A alguns serviços e a certas tarifas em promoção pode aplicar-se um suplemento caso o passageiro altere o lugar pré-atribuído.

O valor do suplemento varia, dependendo do tipo de tarifa, autocarro, lugar escolhido, canal de compra ou horário do serviço.

O suplemento aplica-se de forma individual a cada passageiro e por trajeto e, em caso algum, implicará valores superiores à tarifa máxima fixada pela administração competente de transportes.

5.- CAMPANHAS E PROMOÇOES ESPECIAIS

As campanhas especiais de promoção de determinados bilhetes programadas pela empresa estão sujeitas a condições particulares disponíveis para os passageiros no ponto de venda e no site, pelo menos. Estas condições prevalecerão sobre qualquer outra condição.

Os bilhetes de curto curso e regionais das zonas das Astúrias e da Cantábria, comprados no site ou nas aplicações móveis, não permitem alteração ou anulação em nenhuma circunstância devido às características particulares do tipo de serviço e à ausência de restrição na antecedência de compra.

6.- DESCONTOS

Os descontos disponíveis variam dependendo de cada concessão ou linha.

As condições de anulação e alteração dos bilhetes com desconto são exatamente as mesmas que nos restantes bilhetes. Não obstante, em determinadas promoções existem limitações específicas sobre a anulação e a alteração, pelo que deve consultar as condições da promoção antes de adquirir o bilhete. A aceitação implica o seu respetivo conhecimento.

Para aplicar os descontos a que o passageiro tenha direito pelas suas condições pessoais (idade, coletivos sujeitos a convénio, etc.), é imprescindível que disponha e exiba no ato da compra o documento válido que comprove ser beneficiário do desconto. Ao aceder ao autocarro, o passageiro também deve mostrar o referido documento ao pessoal da ALSA. Se não cumprir este requisito, o pessoal motorista tem a obrigação de impedir a utilização do bilhete e em caso algum será possível pagar a diferença monetária entre o bilhete ao preço normal e o bilhete em promoção, devendo ser adquirido outro bilhete completo para viajar.

De uma forma geral, nas linhas internacionais não existem descontos, sendo necessário cumprir as condições específicas de cada serviço internacional.

Descontos por família numerosa

Existem duas categorias de família numerosa:

  • Família numerosa geral: dá direito a beneficiar de um desconto de 20% no bilhete.
  • Família numerosa especial: dá direito a beneficiar de um desconto de 50% no bilhete.

Ambos os descontos de família numerosa são acumuláveis com qualquer promoções ou oferta aplicável pela ALSA. Também podem ser acumuláveis com outros descontos compatíveis.

Os descontos de família numerosa não são compatíveis entre si e apenas podem ser acumulados com uma promoção ou um desconto de cada vez.

No caso concreto das famílias numerosas, é necessário apresentar a qualquer pessoal da ALSA que assim o exija o Cartão de Cidadão ou passaporte juntamente com o documento comprovativo que o justifique. Também é necessário que a data de validade esteja atualizada no acesso ao autocarro.

7.- MEIOS DE PAGAMENTO

O pagamento com cartão de crédito ou débito (American Express, Visa, 4B, Maestro e Mastercard), PayPal, ALSAPLUS+ porta-moedas e o sistema de pagamento dos operadores móveis disponibilizados e compatíveis com a plataforma operada por Cashlog, S.L. (“pagamento na fatura de telemóvel”) são as únicas formas de pagamento aceites nos canais digitais oficiais da ALSA.

As vendas realizadas através de PayPal e com cartão financeiro são comercializados pela empresa Servicios del Principado S.A. (NIF: A33088220), pertencente ao Grupo ALSA.

As formas de pagamento aceites nos pontos de venda físicos da ALSA são o numerário, o cartão financeiro de crédito ou débito (American Express, Visa,4B, Maestro e Mastercard), o ALSAPLUS+ porta-moedas e o cartão de passes ALSA.

8.- BAGAGENS

Como regra geral, o passageiro tem o direito de transportar gratuitamente até 30 kg de bagagem, salvo em exceções concessionais que poderão ser consultadas no ponto de venda.

Nos serviços internacionais tem o direito de transportar gratuitamente duas malas no porão (40 kg em conjunto), que não superem as dimensões normalizadas de 60 cm x 40 cm x 40 cm cada.

Nos serviços de Espanha - Marrocos é possível levar 40 kg gratuitos. O excesso de peso deve ser pago em função do preço em vigor por kg, quando houver espaço disponível para o seu transporte. Caso o ponto de embarque não disponha de balança, serão permitidas duas malas por pessoa.

Em caso de faturação, será feita entrega do respetivo comprovativo. Em caso de perda ou estrago da bagagem transportada, será conveniente, sem prejuízo do indicado na Condição 17, efetuar a reclamação imediatamente na chegada, mostrando o bilhete e o talão de faturação, se aplicável.

A responsabilidade pelas perdas e danos na bagagem transportada será determinada, limitada e quantificada em conformidade com o regulado para o efeito pela Lei 16/1987, de 30 de julho de Ordenamento dos Transportes Terrestres, e pelo Regulamento (UE) n.º 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, sobre os direitos dos passageiros de autocarro, de acordo com a sua redação vigente e aplicável.

Condições especiais para o transporte de elementos de mobilidade ou desportivo

O transporte de bicicletas, pranchas de surfe ou esquis ou qualquer outro elemento de mobilidade implica um suplemento sobre o preço do bilhete. Este suplemento não será aplicado nos casos em que existir uma obrigação de gratuidade na comunidade autónoma correspondente.

Nos serviços internacionais, apenas é permitido o transporte de bicicletas na linha Espanha-Portugal (são permitidas quatro por automóvel) e Espanha – Marrocos com reserva prévia e pagamento do valor.

Dada a limitação de espaço disponível, é permitido um total de quatro unidades, entre bicicletas e pranchas de surfe por veículo (uma por bilhete). Estas devem estar em condições de viajar sem provocar danos nas restantes bagagens ou volumes, sendo obrigatório o respetivo embalamento numa caixa ou bolsa preparada para o transporte. Os bilhetes com transporte de bicicleta devem ser comprados individualmente, sendo impossível marcar esta célula se tiver selecionado dois ou mais lugares. Se não houver espaço para mais bicicletas no horário escolhido, a célula de seleção de viagem com bicicleta não estará disponível.

Depois de adquirir o bilhete, o passageiro deve apresentar-se para embarque, com o seu elemento de mobilidade ou desportivo, com uma antecedência mínima de 15 minutos antes da partida.

Outros equipamentos especiais

Serão aplicáveis os mesmos preços e condições a todos aqueles equipamentos e acessórios de desporto e/ou lazer equiparáveis, similares ou assimiláveis aos descritos anteriormente e que, pelas suas dimensões e/ou características, devam ser transportados no porão do autocarro. Estas bagagens devem estar em condições de viajar sem provocar danos nas restantes bagagens ou volumes, sendo obrigatório o respetivo embalamento para o transporte.

Condições especiais para o transporte de animais de estimação em linhas regulares nacionais

O artigo 11.º do Regulamento Geral de Circulação proíbe o transporte no habitáculo dos passageiros de qualquer animal, exceto os de acompanhamento psicológico, assistência e cães-guia, para além dos prescritos correspondentemente com o certificado comprovativo, e sempre sob a responsabilidade e acompanhados pelos donos.

Em conformidade com o exposto, será permitido um (1) animal de estimação por serviço, no máximo, que viajará no porão do veículo. O transporte será limitado a pequenos animais de companhia, entendendo-se como tais cães, gatos, furões, aves (não de capoeira), etc. O peso será limitado em função das condições do autocarro. O animal viajará no porão sempre no interior de uma jaula (elemento transportador ou outro fechado e seguro), proporcionado pelo passageiro. A jaula ou transportador deverá dispor de um fundo impermeável que contenha os resíduos.

Com caráter geral, o transporte destes animais é realizado sob a inteira responsabilidade dos proprietários, que viajarão necessariamente no mesmo serviço que o animal.

O passageiro deve apresentar-se para embarque, acompanhado pelo animal, com uma antecedência de 15 minutos, introduzindo pessoalmente o animal na jaula no autocarro, segundo as indicações do motorista. O animal deve estar em boas condições físicas, higiénicas e anímicas para o transporte, não sendo obrigatória, embora recomendável, a utilização de açaime. O embarque e o desembarque do animal serão realizados pelo proprietário, procurando que não haja pessoas nas proximidades, para evitar circunstâncias incómodas ou perigosas que possam afetar os restantes passageiros.

O custo do transporte será uma percentagem do preço do bilhete de acordo com os preços vigentes na concessão sem promoções nem descontos, sendo pago como suplemento antes da viagem.

O transporte de animais nos serviços internacionais não é permitido, exceto os de acompanhamento psicológico, assistência e cães-guia, para além dos prescritos correspondentemente com o certificado comprovativo que o justifique, e sempre sob a responsabilidade e acompanhados pelos donos.

As condições e as recomendações do transporte de animais de estimação são indicadas na secção correspondente em alsa.com/pt/web/bus/home.

Transporte de bagagens e elementos de ajuda à mobilidade

  • Nos lugares PMRSR é possível transportar apenas cadeiras de rodas, cujas medidas não excedam as definidas pela dimensão em vigor: comprimento e largura 1200 cm x 700 cm, altura 1090 cm. O peso máximo da cadeira de rodas, incluindo o ocupante, está limitado pela capacidade máxima da plataforma elevadora (aprox. 300 kg, indicados nas instruções da mesma).
  • Os passageiros podem levar consigo para bordo bengalas e muletas, desde que possam usá-los sem pôr em perigo a segurança dos passageiros.
  • Os restantes elementos de ajuda à mobilidade devem viajar no porão como bagagem. É admitido qualquer elemento de ajuda à mobilidade, de qualquer peso, desde que não exceda as seguintes dimensões: Comprimento e largura: 140x70 cm. Altura 100 cm. Neste caso, recomendamos ao passageiro a utilização de capas para proteger o elemento e a bagagem de outros passageiros.
  • Se necessitar de transportar algum destes elementos, o passageiro deve comparecer na porta de embarque, com a sua bagagem previamente preparada de acordo com o mencionado anteriormente, com uma antecedência mínima de 15 minutos antes do início da viagem.
  • O transporte de qualquer destes elementos de ajuda à mobilidade é completamente gratuito.

9.- ALTERAÇÃO DE BILHETES

Para bilhetes nacionais e internacionais

A alteração da data ou hora da viagem apenas será possível se for solicitada, pelo menos, duas horas antes do início do serviço e estará condicionada à existência de lugares disponíveis na nova data ou hora solicitada.

Os bilhetes adquiridos através de qualquer canal de venda oficial da ALSA poderão ser alterados através dos mesmos canais onde tiverem sido adquiridos, desde que ainda não tenham sido imprimidos num ponto de venda. Ou seja, se a compra for realizada através de um canal digital, a troca ou anulação do bilhete pode ser realizada por esse mesmo canal desde que o bilhete não tenha sido imprimido numa bilheteira.

Nas máquinas de autovenda não será possível fazer alterações.

As alterações de preço devem ser realizadas em função das condições em vigor e selecionando sempre preços com um valor igual ou superior.

As alterações de preço para bilhetes adquiridos nos pontos de venda das estações devem ser realizadas em função das condições em vigor, escolhendo sempre o preço válido do serviço selecionado.

Só para bilhetes nacionais

É permitida, sem encargos, uma alteração por bilhete quando for solicitada com, pelo menos, 48 horas de antecedência em relação à data do serviço. Será aplicada uma taxa adicional de 10% do preço do bilhete para alterações solicitadas com uma antecedência de 24 a 48 horas. Se a alteração for solicitada com menos de 24 horas de antecedência, será aplicada uma taxa de 15% do preço do bilhete.

Será aplicada uma taxa de 20 % na segunda e alterações sucessivas de bilhetes, quando forem solicitadas com mais de 24 horas de antecedência. Se estas alterações forem solicitadas com menos de 24 horas de antecedência, será aplicada uma taxa de 30 % do preço do bilhete.

Não serão aplicadas taxas de alteração de bilhete aos clientes ALSAPLUS+.

Apenas para bilhetes regionais das zonas das Astúrias e da Cantábria

Os bilhetes de curto curso e regionais das zonas das Astúrias e da Cantábria, comprados no site ou nas aplicações móveis, não permitem alteração ou anulação em nenhuma circunstância devido às características particulares do tipo de serviço e à ausência de restrição na antecedência de compra.

Apenas para bilhetes internacionais

As alterações de bilhetes internacionais poderão implicar taxas em função do trajeto selecionado.

10.- ANULAÇÃO DE BILHETES

Para bilhetes nacionais e internacionais

A anulação de bilhetes só será possível se for solicitada, pelo menos, duas horas antes do início do serviço, apresentando-se o passageiro nos pontos ou estabelecimentos de venda da empresa. Os bilhetes adquiridos através do serviço de informação e venda 902 422 242, do site alsa.com/pt/web/bus/home, alsa.com ou da aplicação móvel poderão ser anulados pelos mesmos canais onde foram adquiridos, desde que não tenham sido emitidos.

Nas máquinas de autovenda não será possível fazer anulações.

Em caso de anulação, a empresa devolverá ao passageiro o valor integral do bilhete se esta tiver sido solicitada, pelo menos, 48 horas antes da partida do serviço. Se a anulação for solicitada com uma antecedência de 48 a 24 horas, a empresa devolverá o valor do bilhete deduzindo 20%. Se a anulação for solicitada com menos de 24 horas de antecedência, a dedução aplicável será de 30% do valor do bilhete.

Os bilhetes apenas poderão ser anulados com a mesma forma de pagamento da compra.

A falta de comparência do passageiro no lugar e na hora da partida implicará a perda da viagem e não dará direito à alteração do bilhete ou à devolução do seu valor.

Não serão aplicadas taxas de anulação aos clientes ALSAPLUS+.

Só para bilhetes nacionais

Em caso de bilhetes já previamente alterados, será aplicada uma dedução de 20 % do valor, quando a alteração for solicitada com mais de 48 horas de antecedência. Para estes bilhetes, as despesas de anulação serão 30 % quando for solicitada com uma antecedência de 48 a 24 horas e 40 % do valor, quando for solicitada com menos de 24 horas de antecedência em relação ao início do serviço.

Apenas para bilhetes regionais das zonas das Astúrias e da Cantábria

Os bilhetes de curto curso e regionais das zonas das Astúrias e da Cantábria, comprados no site ou nas aplicações móveis, não permitem alteração ou anulação em nenhuma circunstância devido às características particulares do tipo de serviço e à ausência de restrição na antecedência de compra.

11.- DIREITO DE DESISTÊNCIA

Corresponde à capacidade do utilizador para deixar sem efeito um contrato, em determinados casos sem necessidade de justificar a sua decisão nem de assumir penalização alguma. Em conformidade com o artigo 93.º k) do Real Decreto Legislativo 1/2007 que aprova o Texto Reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o regulamento das vendas à distância (exceto o artigo 98.º/2) não resulta aplicável aos contratos de serviço de transporte de passageiros. Pelo que, nas reservas de serviços de transporte de pessoas, não é aplicável o direito de desistência. Deste modo, se o utilizador manifestar a sua vontade de cancelar os bilhetes contratados, serão aplicáveis as condições de cancelamento da empresa operadora de transporte em questão.

12.- BILHETES DE IDA E VOLTA

Se o bilhete de ida e volta não indicar o dia, hora, lugar e veículo relativos à volta (bilhete de volta em aberto), o passageiro deverá confirmar a volta com a maior antecedência possível, no mesmo canal que realizou a compra (exceto para as compras feitas em canais digitais podendo fazê-lo em qualquer canal). A confirmação estará condicionada à existência de lugares disponíveis na data e no veículo solicitado. Sem prejuízo do previsto no parágrafo seguinte, a confirmação da volta não implica qualquer custo. A validade do bilhete em aberto de Longo Curso será de seis meses desde a data de emissão. Nos serviços regionais, a validade dos bilhetes de ida e volta está definida em sete dias civis (a contar da data de realização do trajeto de ida). Nos bilhetes comprados por Internet, a volta pode ser encerrada diretamente no site alsa.com/pt/web/bus/home

Os bilhetes nacionais de volta em aberto cujo trajeto seja igual ou superior a 150 km e o preço (ida sem descontos e impostos incluídos) seja igual ou superior a 10 € estarão sujeitos, no momento da compra, ao pagamento adicional de 1,60€. Durante o processo de compra, o viajante será informado para esse efeito. Este montante não será aplicado aos clientes ALSAPLUS+.

13.- TITULARIDADE DO BILHETE

Os bilhetes adquiridos através dos canais digitais oficiais da ALSA são nominativos. Para a utilização, é necessário comprovar o cartão do cidadão ou do PASSAPORTE do passageiro e que este corresponda ao número indicado no bilhete.

Nos bilhetes adquiridos pela Internet para menores de idade sem cartão de cidadão, será necessário indicar o cartão de cidadão da pessoa que acompanha o menor, na secção do site reservada para este efeito.

A falta de correspondência entre estes dados implicará a nulidade automática do bilhete.

O pedido de alteração da titularidade do bilhete pode estar sujeito ao pagamento de uma taxa.

14.- PROIBIÇÃO DE FUMAR

Está absolutamente proibido fumar no veículo (Art.º 6.º R.D. 1293/1999).

15.- SERVIÇOS DE REFORÇO

Em conformidade com o disposto na Legislação de Transporte, nos serviços nacionais e internacionais, a empresa reserva-se a possibilidade de realizar o serviço mediante veículos de empresas colaboradoras quando as circunstâncias assim o exijam, para enfrentar picos de tráfego. A Empresa reserva-se o direito de modificar o lugar atribuído ao passageiro, se as condições operacionais assim o exigirem.

Nesses pressupostos, o serviço será considerado, em todo o caso, tanto para efeitos das correspondentes relações jurídico privadas, como das obrigações e responsabilidades de caráter administrativo, prestado pela empresa concessionária do serviço regular.

16.- FATURA

O bilhete, em si mesmo, representa uma fatura por refletir todos os dados necessários e o IVA aplicado. No entanto, se quiser fatura dos bilhetes, pode optar por:

  • Utilizar o formulário de pedido de fatura disponível na secção Gestão de bilhetes da alsa.com/pt/web/bus/home
  • Solicitar a impressão dos bilhetes no ponto de venda e o seu envio por via postal para o endereço: Servicio de Atención al Cliente. C/Alcalá, 478. 28027 Madrid (Espanha). Deve indicar os dados necessários do destinatário da fatura e a morada de envio da mesma.

17.- RECLAMAÇÕES

Existe um livro de reclamações à disposição do passageiro nos pontos de venda e nos autocarros com origem e destino nacionais. Em conformidade com o previsto na legislação em vigor, a reclamação deverá ser apresentada nos três meses seguintes à data em que o serviço regular tiver sido prestado ou devesse ter sido prestado. No mês seguinte à receção da reclamação, a empresa transportadora notificará o passageiro de que a sua reclamação foi deferida, indeferida ou se ainda está a ser examinada. O prazo para proporcionar a resposta definitiva não será superior a três meses desde a data de receção da reclamação.

18.- CONTACTO

Pomos à sua disposição diferentes opções de contacto:

  • Envio de correios eletrónicos através dos formulários da secção Contacto da alsa.com/pt/web/bus/home
  • Telefone de informação e venda: 902 42 22 42
  • Telefone de atendimento ao cliente: 919 914 030
  • Contacto por escrito: C/Alcalá, 478. 28027 Madrid
  • Qualquer dos pontos de venda oficiais da ALSA

Saiba o que perguntam os nossos clientes.

19.- CONFIANZA ONLINE

As partes submetem-se discricionariamente, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador. Da mesma forma, como entidade aderente a CONFIANZA ONLINE, e nos termos do Código Ético, em caso de controvérsia relativa à contratação e publicidade online proteção de dados, proteção de menores e acessibilidade, o utilizador poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).

20.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, a empresa de transporte à qual comprou o bilhete, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, INFORMA-O QUE: Os seus dados pessoais serão incluídos num ficheiro automatizado e serão tratados informática e convencionalmente nos nossos ficheiros. A empresa de transporte indicada no bilhete comprado por si bem como a entidade ALSA GRUPO, S.L.U., titular do NIPC espanhol B-82059478, calle Miguel Fleta, 4, 28037, Madrid (Espanha), endereço de correio eletrónico “asesoria@alsa.es”, são os Responsáveis pelo Tratamento. Recolhemos os dados necessários para a venda do bilhete e/ou demais serviços contratados, para a realização dos serviços, melhorar o serviço prestado, bem como os dados que sejam necessários para formular uma reclamação ou qualquer consulta ou sugestão que deseja fazer. As finalidades do tratamento dos dados pessoais são gerir satisfatoriamente a compra do bilhete e/ou de mais serviços contratados, melhorar a experiência do utilizador, realizar estudos de mercado, inquéritos de opinião, bem como tratar das consultas, sugestões e/ou reclamações recebidas. A base jurídica que legitima o tratamento é a execução do contrato de venda de bilhetes e/ou demais serviços contratados, o interesse legítimo da empresa e o consentimento do interessado. Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver a relação com o cliente e até que seja solicitada a sua supressão por parte do interessado. Os destinatários das informações fornecidas serão o pessoal responsável da empresa de transporte, bem como o pessoal do ponto de venda e o pessoal responsável pelo tratamento de dados da ALSA GRUPO, S.L.U., necessário para o desenvolvimento e cumprimento da relação comercial estabelecida. Deste modo, e somente mediante a sua autorização, os seus dados poderão ser utilizados para o envio de ofertas e descontos personalizados da ALSA e de terceiros. Neste sentido, iremos recolher o seu consentimento de forma expressa nos formulários habilitados para o efeito. Pode opor-se a qualquer momento ao consentimento outorgado para a utilização dos seus dados com fins publicitários. Da mesma forma, garantimos o exercício dos seus direitos de acesso aos dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, ou a limitação do seu tratamento, ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos seus dados, de acordo com o procedimento estabelecido nos regulamentos atuais, através de solicitação enviada para o nosso endereço de correio eletrónico “asesoria@alsa.es” ou por carta para: ALSA GRUPO, S.L.U., Dpto. Asesoría Jurídica, calle Miguel Fleta, 4, 28037, Madrid (Espanha), anexando sempre fotocópia do cartão de cidadão ou documento equivalente válido que permita comprovar a sua identidade. Da mesma forma, se considera que os seus dados foram tratados de forma inadequada, poderá dirigir-se ao Delegado de Proteção de Dados da ALSA (dpo@alsa.es) ou poderá apresentar uma reclamação na Agência Espanhola de Proteção de Dados, calle Jorge Juan, 6, 28001, Madrid (Espanha). Do mesmo modo, a empresa compromete-se, durante a utilização dos dados, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los exclusivamente de acordo com as finalidades indicadas.